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Com a atuação do Escritório Maia em prol dos trabalhadores A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) deu ganho de causa ao Sindicato dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná (SINDIRÁDIO-TV) em ação movida contra a Fundação Champagnat, a Associação Evangelizar Leia mais…

Empresas são das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba. Quatro delas assinaram termos em que se comprometem a não induzir a prática. O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas (SP), investiga 32 empresas de diferentes cidades do interior de São Paulo suspeitas de influenciar e coagir seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída por Leia mais…

Entenda mais sobre o julgamento do STF sobre o tema. A inclusão de uma empresa na fase de execução, após a desconsideração da personalidade jurídica, é uma questão que o Supremo Tribunal Federal (STF) também tem abordado, principalmente no contexto de fraude, abusividade ou tentativas de evasão de responsabilidades trabalhistas por parte da empresa. Desconsideração Leia mais…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (19/2) o julgamento sobre a possibilidade de inclusão na fase de execução de condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico do empregador condenado. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista. A análise tem repercussão geral e é bastante aguardada porque afeta cerca de 110 mil Leia mais…

Veja como isso pode afetar o trabalhador que busca a efetivação dos seus créditos na Justiça do Trabalho. Apesar da suspensão ter sido efetuada em maio/2023, julgamento do tema ocorre nesta semana (19/02/2025). Ministro Dias Toffoli suspendeu todas as execuções trabalhistas do país que mirem outras empresas integrantes de mesmo grupo econômico, sem que tenham Leia mais…