Justiça do RJ Suspende Falência da OI S.A.! Entenda o Impacto para Credores Trabalhistas

Prezados Clientes (Credores Trabalhistas),

O MAIA/DECLATRA Advogados Associados informa que o cenário jurídico da OI S.A. sofreu uma mudança crucial e urgente em meados de novembro de 2025.

A decisão que havia decretado a falência da empresa em 10 de novembro de 2025 foi SUSPENSA por uma liminar da segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o retorno imediato da empresa ao regime de Recuperação Judicial (RJ).

O decreto de falência, foi contestado por credores e pela própria administração, que argumentaram que a falência abrupta prejudicaria a liquidação de ativos e a maximização dos valores a serem recuperados.

A magistrada que suspendeu a decisão acatou o argumento de que a Recuperação Judicial permite uma liquidação mais ordenada e organizada da companhia, o que, a longo prazo, pode beneficiar o conjunto de credores, incluindo os trabalhistas. A Oi, portanto, retoma seu plano de reestruturação sob o acompanhamento do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Impacto e Estratégia para Credores Trabalhistas

Para os reclamantes e credores trabalhistas, a suspensão da falência traz alívio na manutenção das prioridades de pagamento e confirma a assertividade da estratégia jurídica adotada pelo escritório DECLATRA MAIA Advogados AssociadosA Advogados Associados.

Prioridade MÁXIMA Mantida!

Os créditos trabalhistas continuam a ser considerados Prioritários e Preferenciais no processo. Mesmo na Recuperação Judicial, a lei assegura que esses valores sejam tratados com extrema preferência.

A Estratégia de Antecipação:

A iniciativa prévia do escritório DECLATRA MAIA em solicitar e obter as CERTIDÕES DE CRÉDITO junto à Justiça do Trabalho se revela agora como um passo fundamental.

• Na falência ou na Recuperação Judicial, este documento é a prova legal e essencial para a habilitação correta e segura do crédito.
• Com o status da Oi alterado novamente, nosso escritório já está atuando para protocolar a habilitação dos créditos dentro do processo de Recuperação Judicial retomado.

Status das Ações Individuais

As ações trabalhistas individuais contra a OI S.A. permanecem suspensas (stay period), conforme previsto em lei. O valor final do crédito apurado será agora integralmente habilitado no Juízo Universal da Recuperação Judicial no Rio de Janeiro.

Próximos Passos do DECLATRA MAIA

O DECLATRA MAIA Advogados Associados segue monitorando de perto a execução do Plano de Recuperação e o processo de alienação (venda) de ativos. A prioridade é garantir que a preferência legal dos nossos clientes seja respeitada e que o recebimento dos valores devidos ocorra no menor prazo possível dentro do cronograma da RJ.

Marcelo Giovani Batista Maia (OAB.PR 27.184) DECLATRA MAIA Advogados Associados