Araucária nitrogenados, fábrica subsidiária da Petrobrás S.A., renasce como marco jurídico estratégico para o desenvolvimento Nacional e Autonomia Energética, Impulsionados pela Reabertura da ANSA.

Em uma reviravolta jurídica marcante, a Araucária Nitrogenados S.A (ANSA) está prestes a ressurgir das cinzas, cessando seu atual estado de hibernação para reabrir ainda neste ano. Cria-se, assim, um novo horizonte para o Brasil no campo da autonomia energética brasileira.

A notícia se embasa no pronunciamento recente da Senadora Gleisi Hoffmann (PT) que, no domingo passado (14), informou aos trabalhadores, à sociedade civil e ao mercado a reabertura iminente da única fábrica de fertilizantes ativa no país, em um momento crucial para o desenvolvimento econômico nacional.

Vejamos o vídeo completo:

A luta sindical e os caminhos jurídicos para reabertura: uma vitória dos trabalhadores.

A reabertura da fábrica surge após intensa mobilização da sociedade civil organizada e seus representantes democráticos, incluindo o SINDIQUÍMICA (Sindicato dos Petroquímicos da Petrobrás).

Assim, a luta sindical se mostrou imprescindível para estabelecer os termos da reabertura, sobretudo considerando os impactos aos trabalhadores petroquímicos. Portanto, ao pontuar a reabertura da FAFEN, não se pode deixar de mencionar a lutas travadas pela mobilização entre os trabalhadores e o departamento jurídico do sindicato para consolidar avanços sociais.

A luta se deu, sobretudo, para garantir a preservação dos direitos dos trabalhadores seja no curso do processo de suposto fechamento; seja durante a hibernação; como também no momento atual, com a reabertura da Fábrica de Nitrogenados do Paraná.

O sindicato como fio condutor entre o fechamento, a hibernação e a reabertura.

Neste aspecto, vale ressaltar que, em 2020, a PETROBRÁS, então situada entre as 15 maiores petroleiras do mundo e líder em desenvolvimento e tecnologia avançada para exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas, determinou o fechamento da única fábrica de fertilizante ativa no Brasil com capacidade de produzir.

Depois de tanta luta nos últimos quatro anos, enfim, os faróis da esperança começaram a alcançar os contornos reais de reativação da Araucária Nitrogenados S.A (ANSA), localizada no Município de Araucária-PR.

Em 14 de janeiro de 2020 a PETROBRAS informou ao mercado o fechamento da ANSA, única fábrica produtora de fertilizante ativa no Brasil, mesmo ciente de que o País estaria aumentando ainda mais sua dependência no setor e de que estaria desempregando cerca de 1000 pais e mães de família.

Antes mesmo desse anúncio o SINDIQUÍMICA, (sindicato da categoria dos trabalhadores diretos da empresa) já articulava, preventivamente, métodos de combate ao fechamento da ANSA e costurava possíveis alternativas para evitar, de qualquer forma, a demissão em massa anunciada pela PETROBRÁS, detentora de 100% do capital da ANSA.

Tentou-se, por exemplo, assegurar aos trabalhadores da ANSA a aplicação do Programa Mobiliza, instrumento legítimo de prática de transferência de trabalhadores entre as rés, sejam eles concursados ou não, no sistema Petrobrás.

Apesar dos esforços envidados pela Entidade sindical em tentar reverter o quadro das demissões ou pelos menos encontrar alternativas mediante acordo com as mesmas para manutenção dos postos de trabalho, a ANSA e PETROBRÁS insistiam em seguir seu cronograma de dispensa coletiva garantindo apenas o direito às verbas rescisórias, naquele momento.

Diante do cenário que se instalou, houve desencadeamento de duros e intensos debates entre as partes quanto à forma que as rés estavam conduzindo a dispensa massiva, em pleno desrespeito ao Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os envolvidos.

Discussões, inclusive, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (autos 000130.2020.09.000/5) e posteriormente culminou na ação de Dissídio Coletivo neste E. TRT (autos0000098-13.2020.5.09.0000) com desfecho final no C. TST, mediante homologação de acordo proposto pela própria Corte.

Acordo esse que o Sindiquímica não teve outra alternativa, senão colocar para votação mediante assembleia com os trabalhadores.

Fala-se sem alternativa, porque naquele momento, havia ameaça da empresa de despedir aproximadamente 23 trabalhadores por justa causa em razão destes ter deixado o posto de trabalho em adesão voluntária ao movimento grevista, o que o Sindiquímica não poderia de considerar, em especial diante da conjuntura política-judiciária que havia se instalado no país com o bolsonarismo na presidência da república.

Além disso, no TST, o ministro Ives Gandra Martins já havia declarado ilegal a greve nacional dos petroleiros, a segunda maior da história, que em boa medida era em função das demissões dos trabalhadores(as) anunciadas pela ANSA.

Combativo como sempre foi, mesmo depois das dispensas mediada pelo TST, o Sindicato, no seu papel precípuo em defesa da classe trabalhadora, intentou várias ações requerendo direitos que entende ser devido aos trabalhadores(as) dispensados injustamente, entre elas postulando a reintegração dos dirigentes e cipeiros, além de uma Ação Popular.

Quatro anos depois de um longo processo de luta para a reabertura da FAFEN (Fábrica de Fertilizante), incluindo a campanha dos petroquímicos liderada pelo Sindiquímica em favor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia se comprometido com a categoria em pautar a retomada de investimento no setor de fertilizantes, a etapa inicial de retorno das atividades da planta industrial da ANSA está se avizinhando.

Essa evidência se consubstancia na fala do Presidente Lula em Pernambuco na semana passada quando anunciou a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima com ordem explícita ao Jean Paul, presidente da Petrobrás, de recontratar cada trabalhador(a) que perdeu seu posto de trabalho quando da paralisação das obras.

No mesmo sentido, a Presidenta do PT (Partido dos Trabalhadores) Gleisi Hoffmann, no dia 14 de janeiro de 2024, portanto, há exatos 4 anos do anúncio da dispensa massivas dos trabalhadores da FAFEN, afirmou que esta fábrica voltaria às suas atividades operacionais produtivas em breve.

“Ainda não se pode comemorar até que a fábrica de fertilizantes nitrogenados volte a produzir principalmente a partir da recontratação da mão de obra demitida em 2020, indispensável para o retorno operacional seguro da fábrica. É imprescindível a recontratação dessa mão de obra, tendo vista a qualificação técnica especializada e experiente destes trabalhadores(as) que anseiam por esse retorno”

Dr. Manoel de Sena Rosa Filho, advogado do corpo jurídico do SINDIQUÍMICA-PR.

Por fim, vale destacar que o Sindiquímica, através do seu corpo jurídico, tem mantido tratativas com o jurídico da PETROPRAS, desde o ano de 2023, em busca da melhor saída jurídica para recontratação dessa mão de obra, com a maior segurança jurídica possível, inclusive apresentado um parecer jurídico para a PETROBRÁS.

Desenvolvimento e Autonomia Energética em Pauta: os impactos positivos na Indústria e na Economia Nacional

Diante dos fatos acima delineados, a reativação da ANSA, além de representar a vitória da luta sindical, emerge como um fato jurídico crucial para o Brasil. A fábrica de fertilizantes desempenha um papel estratégico no cenário nacional, promovendo o desenvolvimento econômico e, sobretudo, contribuindo para a tão almejada autonomia energética.

A ANSA, nesse sentido, surge como protagonista na produção de fertilizantes, essenciais para impulsionar a agricultura brasileira. Especialistas apontam que a retomada das atividades da fábrica não apenas garantirá empregos, mas também fortalecerá a cadeia produtiva e reduzirá a dependência externa nesse setor estratégico.

Portanto, o  anúncio da reabertura da ANSA é mais do que uma simples notícia; é um marco na história do Brasil, indicando uma virada significativa na proteção de direitos pavimentando o caminho do desenvolvimento e da autossuficiência energética brasileiros.

 Isto é, enquanto a petroquímica nacional se reinventa, a ANSA emerge como um símbolo de resiliência, protagonizando um renascimento que transcende as fronteiras da indústria para moldar o futuro do país e se mostra como o prólogo de uma história vitoriosa de luta, impulsionada pela força da luta sindical e da sociedade civil organizada, firmes na construção de um Brasil mais forte e independente.

Foto: Sindipetro PR/SC